Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre revogação de Lei Municipal e sobre a autorização para concessão de direito real de uso de bens imóveis do patrimônio público.

Revoga a Lei Municipal nº 3094 e dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.117/2007.

ACRESCENTA-SE A “Alínea i” no Art. 4º e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 4º - ................. i) – 2 (dois) representantes de organizações da Sociedade Civil.

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 3038 de 08 de novembro de 2019

Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a construção de uma escola pro campo no distrito de Vila Progresso.

Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a construção da Escola São José no Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Felício

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou comissão.

Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

“Da nome da Unidade de Esporte e Lazer Meu Campinho Localizado no Jardim Bela Itália de Jonas Pereira de Souza( Paizinho)”.

que seja realizado um programa de atendimento, pela Secretaria de Saúde, para as pessoas acometidas por Covid, o acompanhamento Pós Covid-19.

através da Secretaria de Saúde, a criação do programa Vacina Solidária, campanha de arrecadação de alimentos através da Pastoral das Damas de Caridade ou Rotary Club.

colocar tampa de bueiro na Rua Gervásio Simon, próximo a casa número 82 no Conjunto São Judas Tadeu.

passar o rolo compactador nas ruas da Vila dos Pescadores.

fazer o meio fio na Rua José Wilson Damião, desde a saída para Porecatu até o Pátio da Prefeitura, onde ainda não existem este meio fio.

REQUER, do chefe do Poder Executivo Municipal, o afastamento do servidor que foi citado na Fraude de Licitação do município na Operação Casa de Papel pelo Ministério Público, afastamento este até que prove o contrário da denúncia, resguardando assim o servidor, o município e a Câmara Municipal que tem o seu papel fiscalizador.

agilize a emissão de novos CAD PRO para os agricultores e agricultoras dos acampados do município. Que seja feita benfeitoria nas ruas dentro do acampamento Fidel Castro. Segue em anexo nota tÉcnica conjunta n° 01/21 do centro de apoio operacionais das promotorias de proteção aos direitos Humanos, promotorias de Justiça de patrimônio das promonio público e a ordem tributária.