Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga na íntegra a Lei nº 2660/2013 e Altera o artigo 4º da Lei nº 2464/2010

autorizar para que o Vigia da Super Creche abra o portão para os pacientes que esperam o ônibus de madrugada que vão a Londrina para tratamento médico, para que eles possam usar os banheiros e também em tempo de chuva para se abrigar em um local coberto enquanto esperam o ônibus.

colocar a placa de identificação de TÁXI e demarcar com faixa a sinalização do Ponto de Táxi na Avenida Prefeito Wanderley Antunes de Moraes, em frente a Ótica Crizal.

a) Se nas Unidades Básicas de Saúde, onde há legalmente a distribuição de medicamentos, Posto Central e UBS Conjunto Adalgisa, se os médicos possuem a listagem atualizadas dos medicamentos existentes na referida unidade? b) Quando não há o medicamento receitado nas UBS ao usuário do SUS, qual a medida adotada para auxiliar o munícipe na aquisição do mesmo? c) Qual valor investido com medicamentos de janeiro de 2021 até a presente data? d) Quais medicamentos básicos estão em falta? Envie a listagem de todos medicamentos que hoje tem disponível a população na Farmácia Municipal?

quais as medidas estão sendo tomadas pelo executivo e setor de meio ambiente com relação a dejetos e poluição, pois já são três vezes que munícipes fazem vídeos relatando que estão sendo despejado, ou soltos no Rio Centenário, desta forma, informar essa Casa Legislativa:

requer envio de informações da Secretaria de Educação sobre a merenda escolar no município: a) Que seja enviado o cardápio mensal elaborado do mês de maio da merenda escolar de nosso município, este cardápio esta sendo disponibilizado em locais visíveis em todas unidades escolares do município? b) De que forma está sendo transportado a merenda no veículo fechado ou aberto? c) Quais os valores investidos na alimentação dos alunos de abril de 2020 a Dezembro e de Fevereiro de 2021 até a presente data? d) Quem são os membros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar do município) enviar lista dos representantes? e) Qual o valor recebido este ano com os repasses referentes ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)?

a) Há previsão e planejamento para reforma do Conselho Tutelar do município? b) Quais programas para beneficiar a população vulnerável do município estão sendo realizados por essa Secretaria? c) Porque essa secretaria não criou até o momento o programa Frente de Trabalho (que disponibiliza através de chamamento de famílias cadastradas no CRAS do município para realização de diárias, ajudando de uma forma pessoas que necessitam em nosso município)? d) A Secretaria está disponibilizando Kits de enxovais a mães carentes deste município? e) Qual valor recebido pelo município no ano de 2020 pela Assistência Social para realização de ações referentes a Covid-19? E onde foi aplicado os devidos recursos?

envio de ofício, a Deputada Federal Aline Sleutses para que a mesma libere Emenda Parlamentar, no valor de 500 mil reais no orçamento da União de 2021, para o município de Centenário do Sul/PR, para as seguintes ações supracitadas abaixo: 1) SAÚDE: 200 mil para custeio; 2) INFRAESTRUTURA E LAZER: 100 mil para aquisição de 02 Parquinhos (Playground); 3) AGRICULTURA: 200 mil para aquisição de implementos agrícolas para atender o município.

Relação de precatórios, juntamente com a previsão de pagamento dos referidos precatórios, também a ordem cronológica. - Solicita a relação de RPV (requisição de pequeno valor), e que originou a condenação da Prefeitura tanto dos precatórios quanto dos RPV's do ano de 2014 até os dias atuais. Informar de forma separada cada precatório e cada RPV.

Enviar a relação de todas as diárias do Prefeito Municipal dos meses de Janeiro a Dezembro/2020.

- Quanto veio de recurso da Covid-19 até o momento? Enviar a prestação de conta dos recursos com nota fiscal.