1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 1/2022
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Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 2/2022
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Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 213.230,12 (duzentos e treze mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), destinado a reforma e revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 3/2022
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Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforma e revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 4/2022
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Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a aquisição de parques para diversas áreas do município.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 6/2022
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Aprova Memorial Descritivo que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote 228, constante da Matrícula nº 9.823 do CRI da Comarca de Centenário do Sul-PR.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Rubisnei Aparecido da Silva - 2º Secretário, Noel de Moura Neto - 1º Secretário
Processo: 6/2021
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Altera o Anexo I da Resolução 002/2018, fixando novos valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado a Secretaria da Câmara para sanção.
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