1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 22/2022
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Celso Delani, Adam Lineker, José Pereira da Cruz, TIAGO
Processo: 9/2022
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Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Noel de Moura Neto - 1º Secretário, Rubisnei Aparecido da Silva - 2º Secretário
Processo: 11/2022
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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Centenário do Sul PR para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
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4 - Indicação nº 92 de 2022
Turno: Único
Autores: Adam Lineker, Celso Delani, José Pereira da Cruz, Rubisnei, TIAGO
Processo: 92/2022
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enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal regulamentando a questão dos vendedores ambulantes/fixos que vendem as mesmas mercadorias do comércio próximo, para que os mesmos fiquem no mínimo 150(cento e cinquenta) metros dos estabelecimentos comerciais congêneres.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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5 - Indicação nº 93 de 2022
Turno: Único
Autores: Rubisnei, Adam Lineker
Processo: 93/2022
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para que seja atualizada em um só nível a Tabela de salário dos Fiscais de Tributação, utilizando o mesmo nível para todos, obedecendo o critério de igualdade, uma vez que, as suas funções respectivas são as mesmas.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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6 - Requerimento nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 19/2022
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enviar ofício ao Superintendente do DER-PR em Londrina Sérgio Silvatici para que seja levantado e pintado todos redutores de velocidade da PR-450 que margeiam o perímetro urbano do município de Centenário do Sul.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Destinatário para conhecimento
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7 - Requerimento nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 20/2022
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em relação ao Piso Salarial dos agentes de saúde.
- Quando será colocado em execução está Lei Federal emenda constitucional 120 que trata da política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem atividade de agentes comunitário de saúde e agente combate endemias?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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