1 - Requerimento nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 35/2023
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Com a Publicação da Lei Federal 14.581 de 11 de Maio de 2023 com relação ao aporte de 7.300.000.000,00 ( Sete Bilhões e trezentos milhões de reais) para atender o Piso Nacional da Enfermagem solicito as seguintes informações:
- Quando o Poder Executivo irá encaminhar a Lei autorizativa para essa Casa Legislativa? Já que foi anunciado pelo governo federal pagamento ainda no contra cheque de maio a esses profissionais?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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2 - Requerimento nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 36/2023
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Enviar Cópia da homologação da Licitação Pregão 99/2022 e 100/2022, nome das empresas vencedora.
- Cópia das notas dos empenhos e pagamentos feitos as empresas vencedoras.
- Cópia da homologação da licitação pregão 93/2022, nome da empresa vencedora deste certame.
- Cópia da nota de empenho e pagamento feito a empresa vencedora do certame.
- Cópia da Tomada de Preço 11/2022 e cópia da homologação da empresa vencedora. Cópia dos empenhos e pagamentos realizados até o momento da obra.
- Cópia da Tomada de Preço 03/2023, cópia da homologação da empresa vencedora e cópia da ordem de serviço.
E porque a empresa ainda não iniciou a obra?
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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3 - Requerimento nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Adam Lineker
Processo: 37/2023
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Com relação a cumprimento das emendas impositivas aprovadas no orçamento 2023, enviar o cronograma para o cumprimento das referidas emendas pelo Poder Executivo.
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Aprovado
Obs.: Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
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