Resumo (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a Semana Municipal da Mulher do Campo, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de maio.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2811/2015.

Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do município de Centenário do Sul, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento de Orçamento e Gestão Financeira e o Setor de Contratos e Convênios, Cria a Assessoria de Controle de Patrimônio, a Assessoria de Manutenção de Edificações e Patrimonial na Secretaria de Administração, altera a denominação do cargo “Secretaria Jurídica Administrativa” na Secretaria de Administração para “Assessoria Jurídica de Gabinete” vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, Exclui a Assessoria Jurídica a Conselhos e Política de Assistência Social na Secretaria de Assistência Social, Exclui a Coordenação de CAPS, Exclui a Assessoria Especial em Saúde e altera a denominação de “Coordenação de Exames” em “Coordenação Especial em Saúde Bucal” na Secretaria de Saúde, alterando respectivamente os anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal nº 3090/2021 de 12 de Janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 3175/2023 de 09 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.