Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal nº 3144/2022 e Institui o Programa "MAIS OPORTUNIDADE E TRABALHO COM DIGNIDADE" no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul - Estado do Paraná, ao sr. PEDRO MOÇO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

estude a possibilidade da construção de 03 (três) queba molas nas Rua A – B e C, do Conjunto Jardim Bela Itália no Município de Centenário do Sul.

fazer a adesivagem dos veículos Fiat Toro do gabinete e uma Saveiro e 02 caminhões Basculante lotados na Secretaria de Infraestrutura e Obras, conforme determina a Lei Municipal 3033/2019 seguindo o Art. 3 da Lei, segue em anexo a Lei.

através da Secretaria de Esporte e Cultura, viabilizar a possibilidade de incluir no quadro de esporte e lazer cultural, danças e balé, como havia antes para crianças e adolescentes.

Qual Assistente Social é responsável pelo CRAS? Qual a Psicóloga responsável pelo CRAS? Quais os programas existentes hoje na Secretaria de apoio as famílias em vulnerabilidade social? Existe projeto para reforma ou construção de um novo Conselho Tutelar? O município tem convênio com alguma instituição para atendimento de crianças e adolescentes, qual? E o valor repassado mensal? Enviar cópia de todos empenhos e pagamentos de recursos recebidos pela Secretaria de Assistência Social neste ano de 2023 pelo Governo de Estado e Governo Federal, e onde foi aplicado os recursos? Informar!

informações em relação ao atendimento aos animais de rua: Porque o veterinário do município não realiza a castração em animais, em cachorros ou gatos? O município assinou algum convênio para realização de mais etapa do Castrapet com o Governo do Estado? O município tem parceria com alguma instituição (ONG)? Se tem, qual a contrapartida? O município possui algum espaço para auxiliar os animais de rua? O que tem sido feito? O município tem convênio com alguma clínica veterinária para realização de castrações para controle de zoonoses?

através da Secretaria Municipal de Saúde, informações com relação a saúde: Quais os médicos que estão atendendo plantões no Hospital Municipal? Nome dos médicos. Informações sobre a situação do serviço Programa de Saúde da Família (PSF) em toda a cidade. Quem são os profissionais que estão trabalhando no PSF? Quantos psicólogos tem a disposição da Secretaria de Saúde do município hoje? A saúde tem fornecido atendimento de Psiquiatria, quem é o profissional? E quais dias tem atendido a população? O município fornece atendimento de Neurologia? Quem é o responsável? E que dias são os atendimentos? O município continua realizando atendimento de pediatria? Qual é a profissional contratada e que dias é o atendimento? Qual o valor gasto mensal com medicamentos no município mês de Maio, Junho e Julho? Enviar comprovante e nota de empenho de pagamentos com medicamentos nestes meses citados!