Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga-se as Leis Municipais 2147/2007, Lei Municipal 2170/2007 e Lei Municipal 3058/2020 e dispõe sobre o sistema de Controle Interno do município de Centenário do Sul, nos termos do artigo 31 e 74 da constituição federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Autoriza a venda de bens imóveis públicos municipal.

Emenda ao Projeto de Lei 032/2023 - Súmula- Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal. ACRESCENTA-SE O § 2º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art.1°. .......................... § 1º - ................................... § 2º - Contados 90 dias da alienação dos imóveis, deverá ser apresentado à Câmara Municipal o total dos valores arrecadados e a conta específica que foi depositado estes recursos.

fazer um Contrato em Comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Centenário do Sul PR, (APPRCS) repassando o TRATOR YX 804-C da Marca ENSIGN, que chegou recentemente ao nosso município.

envio de oficio ao Deputado Estadual Tiago Amaral, solicitando recursos para a aquisição de um Veículo para as políticas das mulheres.

quanto ao pagamento de insalubridade aos servidores que trabalham na higienização de instalações sanitárias de uso público (banheiros), previsto na Súmula 448/TST, de 21/05/2014, o qual estabelece esse direito a estes profissionais, pois temos informações de servidores que não estão recebendo. Informar a lista de servidores que recebem insalubridade!

Enviar cópia do contrato da Empresa Terceirizada com o município; - E Servidores terceirizados que podem estar dirigindo veículos, tratores, caminhões? Informar a esse Legislativo.

Enviar a esta Casa de Leis, o total de horas máquinas e caminhões contratadas pelos produtores e pelos munícipes junto ao município para realização de serviços diversos; relação nominal dos mesmos, bem como cópia dos comprovantes de pagamentos efetuados, desde janeiro de 2023 até a presente data.

encaminhar na íntegra os extratos bancários de todas as contas correntes e aplicações financeiras do Município de Janeiro/2023 até a presente data.

informações com relação a base que foi feita no Conjunto Adalgisa? O que será feito? - Existe projeto para melhorar a situação desta pracinha? - Existe projeto para melhorias destas calçadas, já que as mesmas estão precáarias em frente ao ponto do circular? - Existe projeto para melhorar esse ponto que o pessoal aguardam ônibus?