Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fixa a Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para obras executadas no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida" ou equivalente, no município de Centenário do Sul e dá outras providências.

Acrescenta o § 4º ao art. 60 da Lei Complementar nº 008/2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.

Altera o nível salarial inicial dos cargos de agente de serviços operacionais, agente de serviços administrativos, agente de saúde bucal, agente de fiscalização e agente de segurança, bem como a denominação do cargo de "agente de enfermagem".

Veto a Emenda Aditiva 004/2023 ao Projeto de Lei 034/2023

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DESEMBARGADOR MUNHOZ DE MELO PARA RUA PREFEITA VERALICE PAZZOTTI, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL NA RUA FRANCISCO BRÍGIDO DUTRA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a denominação da Rua “Projetada D”, do Conjunto Habitacional Guilherme Pizolato, do município de Centenário do Sul/PR, e dá outras providências

Acrescenta-se o Parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal 3137/2022, que institui no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Centenário do Sul - Estado do Paraná, a sra. VERA LÚCIA CARDOSO, e dá outras providências.

fazer a reforma do parquinho ao lado da Academia de Saúde no Conjunto Maximino Pereira dos Santos e fazer a limpeza no local devido a muita sujeira e vidros quebrados, bem como a roçagem do mato ao lado da Quadra de Esportes.

Quais as medidas ou destinos que estão sendo tomadas, quanto ao local que está sendo depositado os pneus velhos no barracão da antiga Casul?

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Atleta Mateus José Paixão de Souza e a Professora Flávia Valéria Monteiro que foram Vice-Campeão da Prova de Atletismo 100 m- Sub 18 da Paralimpíadas Escolares Fase Final em São Paulo que aconteceu dos dias 27/11 à 01/12/2023.