1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 30/2023
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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2 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Adam Lineker, Celso Delani, Ismael Fernandes, NEGO DA MP, Rubisnei, TIAGO, Valdir Casanova
Processo: 1/2023
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EMENDA ADITIVA 005/2023 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL- ESTADO PARANÁ 001/1990
SUMULA: “Emenda a Lei Orgânica Municipal acrescentando o inciso XIX ao art. 10 da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada à Lei Orgânica e encaminhada para publicação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 38/2023
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Acrescenta ao artigo 40-A da Lei Municipal 2583/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, observados suas alterações) o cargo de agente de serviços administrativos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 39/2023
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Dispõe sobre a nominação de Ruas do Conjunto Bella Itália do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 40/2023
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
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