1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária
Processo: 1/2024
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Fixa em parcela única o Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, bem como a remuneração mensal dos Secretários Municipais de Centenário do Sul, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autores: José Pereira da Cruz, Adam Lineker, Celso Delani, Ismael Fernandes, Marlon do Kioski, Noel, Rubisnei, TIAGO, Valdir Casanova
Processo: 2/2024
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS, E 13º SUBSIDIO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E VEREADORES, DO MUNICIPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autores: CTFO - Comissão da Adm. Trib. Finan. e Orçamentária, Ismael Fernandes, José Pereira da Cruz, Noel, Rubisnei, TIAGO, Valdir Casanova
Processo: 2/2024
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FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CENTENÁRIO DO SUL, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado para publicação
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autores: José Pereira da Cruz, Noel
Processo: 4/2024
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Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos, Tesouraria e Setor de Pessoal bem como serviços pertinentes a estrutura da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado para publicação
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autores: José Pereira da Cruz, Noel
Processo: 5/2024
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Altera o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado para publicação
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