1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 13/2024
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 15/2024
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Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir, e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 16/2024
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO JUDICIAL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 17/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o programa denominado Porteira Adentro, que se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do município de Centenário do Sul e estabelece outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Processo: 18/2024
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Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei
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