Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda Aditiva nº 1 de 2022 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2021 - ACRESCENTA-SE OS § 3º e 4º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 51º - .................
§ 1º ...........
§ 2º ............
§ 3º - Para os novos loteamentos e empreendimentos no município de Centenário do Sul, seja instituido a obrigatoriedade de Boca de Lobo inteligente, cumprindo a Lei Municipal nº 3051/2020;
§ 4º - Os terrenos localizados no município sejam mantidos limpos por seus proprietários, zelando para o bem estar de todos que residem ao redor do mesmo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação