Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 15 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 15 de 2024
setor informações conforme a Lei de acesso a informação ( Lei Federal 12527/2011:
- Detalhamento das dividas municipais.
- Lista discriminada de todas as dívidas contraídas pelo município.
- Data de vencimento de cada dívida.
- Valor total de cada dívida
- natureza da dívida (empréstimo, financiamento, precatório e etc).
- taxa de juros aplicada
- prazo de pagamento estipulado
- fonte de financiamento ( recursos próprio, operação de crédito e etc).
- histórico da dívida incluindo data de contratação e eventuais amortização realizadas.
- situação atual de cada dívida ( em aberto, em atraso , renegociada e etc ).
- Identificação dos credores, nome, CNPJ/CPF, endereço, natureza de relação com o município.
- Demonstração de plano de pagamento das dívidas contendo: detalhamento das medidas a serem adotadas para quitação da dívida, previsão de pagamento de cada parcela, fonte de recursos destinadas ao pagamento das dívidas, metas e prazos estabelecidos para redução do endividamento municipal
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação