Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Emenda ao Projeto de Lei 022/2025 -
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 3º - O auxílio “Aluguel Social Maria da Penha” se trata de um auxílio temporário e será pago no valor de até R$ 700,00 (setecentos reais) ao mês, pelo prazo de no máximo 06 (seis) meses, não prorrogável, conforme acompanhamento técnico do Departamento de Políticas as Mulheres.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação