Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 83 de 2017 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 83 de 2017
VIABILIZAR ESTUDO DE UM PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, CONFORME MODELO DE PROJETO ANEXO NESTA INDICAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
VIABILIZAR ESTUDO DE UM PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, CONFORME MODELO DE PROJETO ANEXO NESTA INDICAÇÃO.