Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
4
Ano
2017
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
21/11/2017
Dados Textuais
Ementa
“ARTIGO 1º” - .........................
I – DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E RESPECTIVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÃO ÚNICA ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
I – DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA MULTA MORATÓRIA E DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E RESPECTIVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÃO ÚNICA ATÉ O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação