Requerimento nº 112 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
112
Data de Apresentação
28/11/2017
Número do Protocolo
438
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
112
Ano
2017
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
28/11/2017
Dados Textuais
Ementa
- QUAL É O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE COM A CONTRIBUIÇÃO PAGA PELA POPULAÇÃO NA CONTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL?
- QUAL É A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA TROCA DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO? ENVIAR A CÓPIA DA LICITAÇÃO.
- QUAL É A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA TROCA DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO? ENVIAR A CÓPIA DA LICITAÇÃO.
Indexação
Observação
Vejo que é preciso a criação de uma setor autônomo, completamente desvinculada de qualquer outro Departamento ou Secretaria para gerir todos os assuntos referentes a arrecadação e utilização das contribuições oriundas da iluminação pública.
Considerando que a contribuição para custeio e manutenção da iluminação pública possui arrecadação vinculada, isto é, somente pode ser aplicada em benefícios da própria rede de iluminação pública. Entende-se válido e oportuno a criação de um setor para tratar exclusivamente de todos os temas pertinentes a tal assunto.
Assim, sugere-se que seja designado um servidor para esta função e que o mesmo conte com um telefone de uso exclusivo para atender as reclamações, sugestões e solicitações da população que forem relacionadas a eventuais problemas com lâmpadas queimadas, ampliação de rede, ou outro assunto pertinente a manutenção da rede de iluminação pública.
Considerando que a contribuição para custeio e manutenção da iluminação pública possui arrecadação vinculada, isto é, somente pode ser aplicada em benefícios da própria rede de iluminação pública. Entende-se válido e oportuno a criação de um setor para tratar exclusivamente de todos os temas pertinentes a tal assunto.
Assim, sugere-se que seja designado um servidor para esta função e que o mesmo conte com um telefone de uso exclusivo para atender as reclamações, sugestões e solicitações da população que forem relacionadas a eventuais problemas com lâmpadas queimadas, ampliação de rede, ou outro assunto pertinente a manutenção da rede de iluminação pública.