Requerimento nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
17
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
02/04/2018
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR PARA O LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO NO MUNICÍPIO O PROJETO DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO", ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
O referido projeto tem como objetivo a qualificação profissional e renda aos cidadãos desempregado e em situação de vulnerabilidade do Município de Centenário do Sul.
Dentro da mencionada lei, fica determinado que cabe ao Sr. Prefeito Municipal a instituição e promoção do Projeto Frente de Trabalho, e por sua vez, cabe à Secretaria de Assistência Social do Município, a realização do chamamento público (edital para que os cidadãos participem e a seleção dos beneficiados dentro dos critérios determinados também pela referida lei. Pois ficamos sabendo que através de diárias o município vem sendo acionado na justiça, e este projeto visa fazer os procedimentos dentro de referida lei. Segue cópia de projeto da cidade de Uraí no Paraná.
Dentro da mencionada lei, fica determinado que cabe ao Sr. Prefeito Municipal a instituição e promoção do Projeto Frente de Trabalho, e por sua vez, cabe à Secretaria de Assistência Social do Município, a realização do chamamento público (edital para que os cidadãos participem e a seleção dos beneficiados dentro dos critérios determinados também pela referida lei. Pois ficamos sabendo que através de diárias o município vem sendo acionado na justiça, e este projeto visa fazer os procedimentos dentro de referida lei. Segue cópia de projeto da cidade de Uraí no Paraná.