Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/04/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PARA OS PREGOEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada