Emenda Aditiva nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
3
Ano
2018
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
11/06/2018
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI 023/2018 -
ART. 2º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – SERÃO TAMBÉM REGULARIZADAS AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTRUÍDAS NOS FUNDOS DE CASAS JÁ REGULARIZADAS OU NÃO, SENDO OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA CASA DA FRENTE, PARA QUE A CASA DOS FUNDOS POSSA TER O DIREITO DE REGULARIZAÇÃO.
ART. 2º - ......................
PARÁGRAFO ÚNICO – SERÃO TAMBÉM REGULARIZADAS AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES CONSTRUÍDAS NOS FUNDOS DE CASAS JÁ REGULARIZADAS OU NÃO, SENDO OBRIGATÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA CASA DA FRENTE, PARA QUE A CASA DOS FUNDOS POSSA TER O DIREITO DE REGULARIZAÇÃO.
Indexação
Observação