Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2019
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de espaço de propriedade do município para Associações sem fins lucrativos de Centenário do Sul-PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada