Emenda Aditiva nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
23/03/2015
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
001
Ano
2015
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
23/03/2015
Dados Textuais
Ementa
FICA ADERIDA AO LOTEAMENTO DESCRITO NO ARTIGO 1º, A ÁREA DE TERRAS A QUAL FOI CONSTRUÍDA A REDE DE ÁGUA FLUVIAL ENTRE O JARDIM EUROPA E O CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JUDAS TADEU, E ÀQUELES QUE ADQUIRIREM A PROPRIEDADE ATRAVÉS DO DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO PODERÃO FAZER CONSTRUÇÕES NESTE REFERIDO ESPAÇO.
Indexação
Observação
Emenda ao Projeto de Lei 003/2015 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto da investidura, na forma e condições que especifica.