Indicação nº 149 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
149
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que pelo setor competente, estude a possibilidade da realização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o INCRA e o Município para executar o aplicativo APP- Titula Brasil no Sistema Web, para agilizar a regularização fundiária do município, “O Titula Brasil”, é um grande avanço para melhorar a vida das pessoas que estão no campo.
Indexação
Observação
Para aderir ao Programa, a Prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra, os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do Município, somente após aprovação do Plano é que será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes. Após a assinatura do ACT será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e do Município, antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do NMRF serão treinados e capacitados pelo Incra.