Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão da revisão geral da reposição nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou em comissão, concedida pela Lei Municipal 3097/2021 de 14 de abril de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação