Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: 39/2021
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: 38/2021
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão da revisão geral da reposição nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou em comissão, concedida pela Lei Municipal 3097/2021 de 14 de abril de 2021 e dá outras providências. - - |
Rejeitado Projeto REJEITADO e devolvido ao Poder Executivo Municipal |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: 5/2021
Autor: Rubisnei Aparecido da Silva - 2º Secretário
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão da revisão geral da Reposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, concedida pela Resolução nº 002/2021. - - |
Rejeitado Projeto REJEITADO e encaminhado a Secretaria para arquivamento |
| 4 |
Indicação nº 246 de 2021
Processo: 246/2021
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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que seja feita a colocação dos pisos na entrada do Ginásio de Esportes José Ferreira Lima, trocar as luminárias queimadas em torno do Ginásio, e que seja colocado uma nova placa com o nome do Ginásio. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 5 |
Indicação nº 247 de 2021
Processo: 247/2021
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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construir uma Ciclovia em torno de todo antigo Aeroporto Municipal. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 6 |
Indicação nº 248 de 2021
Processo: 248/2021
Autor: José Pereira da Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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estudar a possibilidade de estar nomeando o servidor Renato dos Santos para o cargo de Secretário do Setor de Obras Públicas e Urbanismo. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 7 |
Indicação nº 249 de 2021
Processo: 249/2021
Autor: José Pereira da Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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estudar a possibilidade de estar abrindo cursos profissionalizantes gratuitos e cursos de capacitação de manicure, pedicure e outros. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 8 |
Indicação nº 250 de 2021
Processo: 250/2021
Autor: José Pereira da Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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viabilizar a limpeza e ampliação dos bueiros da Rua Londrina com a Rua Pio Esteves Martins, pois nas últimas chuvas muitos moradores perderam muitos imóveis e esse problema já vem se arrastando por muitos anos naquele local. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 9 |
Indicação nº 251 de 2021
Processo: 251/2021
Autor: José Pereira da Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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entrar em contato com a empresa responsável pela construção recente das 30 casas próximo ao Conjunto São Judas Tadeu, para que esteja fazendo reparos ocasionados pelas últimas chuvas. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 10 |
Requerimento nº 71 de 2021
Processo: 71/2021
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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que seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Cobra Repórter, para que o mesmo intervenha com encaminhamento através da SEDU-PR, de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a total revitalização e reforma do Barracão (salão de festas) da AFPM (Associação dos Funcionários Públicos Municipais deste município). - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 11 |
Requerimento nº 72 de 2021
Processo: 72/2021
Autor: Adam Lineker
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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que seja enviado a Deputada Federal Aline Sleutses, para que a mesma nos envie uma emenda parlamentar livre (Transferência Especial), no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforma total da Escola Municipal Irmã Osmunda. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Destinatário para conhecimento |
| 12 |
Requerimento nº 73 de 2021
Processo: 73/2021
Autor: Ismael Fernandes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Informar quanto ao terreno adquirido da Fazenda Vale da Cegonha do sr. Nelsão Brandão, onde seria instalado a fábrica da Latasa.
- Enviar cópia da Escritura e comprovante de pagamento. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |
| 13 |
Requerimento nº 74 de 2021
Processo: 74/2021
Autor: José Pereira da Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Como está o pagamento dos Diaristas pela empresa terceirizada? Está pagando em dia?
Estudar a possibilidade de estar sanando pelo menos parte dessas diárias. - - |
Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento |