Emenda Modificativa nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
001
Ano
2015
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
24/04/2015
Dados Textuais
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVOGAR NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E TRANSFORMAR EM ÁREA URBANA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 144.456,54 METRO QUADRADOS, OU SEJA 14,445654 HECTARES, CONSTANTE DE PARTE DO LOTE Nº 3-C, DA GLEBA Nº 3, DA COLÔNIA CENTENÁRIO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA COM A DENOMINAÇÃO DE “SÍTIO GAIVOTA TERCEIRO”.
Indexação
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
Observação
Emenda alterando o nome da denominação de Sítio "Sítio Nossa Senhora das Graças", para Sítio "Sítio Gaivota Terceiro".