Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
Processo: 011/2015
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 54
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
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Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2015
Processo: 001/2015
Autor: Sueli
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVOGAR NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E TRANSFORMAR EM ÁREA URBANA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 144.456,54 METRO QUADRADOS, OU SEJA 14,445654 HECTARES, CONSTANTE DE PARTE DO LOTE Nº 3-C, DA GLEBA Nº 3, DA COLÔNIA CENTENÁRIO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA COM A DENOMINAÇÃO DE “SÍTIO GAIVOTA TERCEIRO”. - - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVOGAR NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E TRANSFORMAR EM ÁREA URBANA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 144.456,54 METRO QUADRADOS, OU SEJA 14,445654 HECTARES, CONSTANTE DE PARTE DO LOTE Nº 3-C, DA GLEBA Nº 3, DA COLÔNIA CENTENÁRIO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA COM A DENOMINAÇÃO DE “SÍTIO GAIVOTA TERCEIRO”.
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Aprovado Emenda Aprovada ao Projeto de Lei 012/2015. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2015
Processo: 012/2015
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 55
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. - - REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2473/2011, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
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Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Processo: 014/2015
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito Municipal
Protocolo: 57
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO DE SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO DE SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE O INSTITUTO DA INVESTIDURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
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FAZER A CAPINAGEM NO TERRENO DA COZINHA COMUNITÁRIA DEVIDO A GRANDE QUANTIDADE DE MATO NO LOCAL. - - FAZER A CAPINAGEM NO TERRENO DA COZINHA COMUNITÁRIA DEVIDO A GRANDE QUANTIDADE DE MATO NO LOCAL.
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Aprovado Matéria apresentada em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento. |