Requerimento nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em relação aos Precatórios referente as condenações e pagamentos de verbas trabalhistas no últimos 18 anos. Enviar o nome dos beneficiários e a data de pagamento.
- Informar a dívida municipal com relação ao FGTS pertencente aos servidores antes da aprovação do Estatuto, se os depósitos estavam em dias?
- Indicar o nome dos servidores prejudicados e o valor de cada um.
- Informar também sobre o FGTS dos servidores da APMIF.
- Informar a dívida municipal com a Receita Federal, referente ao desconto previdenciário dos servidores municipais.
Indicando quanto do FPM tem sido descontado com essa dívida.
- Informar a dívida municipal com relação ao FGTS pertencente aos servidores antes da aprovação do Estatuto, se os depósitos estavam em dias?
- Indicar o nome dos servidores prejudicados e o valor de cada um.
- Informar também sobre o FGTS dos servidores da APMIF.
- Informar a dívida municipal com a Receita Federal, referente ao desconto previdenciário dos servidores municipais.
Indicando quanto do FPM tem sido descontado com essa dívida.
Indexação
Observação