Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei 011/2023 -
REVOGA-SE O Art.2°. O valor de referência a que se refere o artigo 1º desta Lei poderá ser corrigido monetariamente por Decreto.
REVOGA-SE O Art.2°. O valor de referência a que se refere o artigo 1º desta Lei poderá ser corrigido monetariamente por Decreto.
Indexação
Observação