Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede reajuste da diferença de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 para adequar o Piso dos Professores Municipais ao Piso Nacional. - - |
Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas dos atletas e artistas do projeto Campeão da Vida, da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer do Município de Centenário do Sul em eventos esportivos e culturais estaduais e nacionais, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 3 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Rubisnei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei 011/2023 -
REVOGA-SE O Art.2°. O valor de referência a que se refere o artigo 1º desta Lei poderá ser corrigido monetariamente por Decreto. - - |
Aprovado Emenda aprovada ao Projeto de Lei 011/2023 |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Rubisnei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 7º do Projeto de Lei 006/2023 e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito até 31 de Dezembro de 2023. - - |
Aprovado Emenda aprovada ao Projeto de Lei 011/2023 |