Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
22
Data de Apresentação
17/07/2015
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 022/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
022
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/07/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada