Requerimento nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
informações com relação ao projeto de Lei criando o Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência:
- Quando o Executivo Municipal irá enviar esse importante projeto para Câmara de Vereadores para criação deste conselho? Na qual é importante a Lei para criação do Conselho.
Em 2021 através da indicação 288/2021 encaminhamos indicação na qual solicitamos o envio do projeto na qual a atual administração respondeu que iria elaborar a presente Lei para envio do Legislativo e até o momento não foi realizado.
Se for enviar, quando será enviado? E porque até o momento não foi elaborado?
- Quando o Executivo Municipal irá enviar esse importante projeto para Câmara de Vereadores para criação deste conselho? Na qual é importante a Lei para criação do Conselho.
Em 2021 através da indicação 288/2021 encaminhamos indicação na qual solicitamos o envio do projeto na qual a atual administração respondeu que iria elaborar a presente Lei para envio do Legislativo e até o momento não foi realizado.
Se for enviar, quando será enviado? E porque até o momento não foi elaborado?
Indexação
Observação
É de extrema importância a criação desta Lei para formação do Conselho, nosso município mostra o quanto estamos atrasado, e a não valorização com os nossos munícipes portadores de alguma deficiência, inclusive sabemos que existe fundo estadual para a área e que infelizmente não podemos nem poder receber pois não temos conselho instituído.