Requerimento nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Quando o Poder Executivo irá encaminhar ao Legislativo a Lei criando o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência?
- Porque até o momento essa Lei não foi enviada?
Pois este vereador solicitou em 2021 através da indicação 288/2021 cobrando essa situação, em 2023 pedimos informação através do Requerimento 73/2023 sobre o mesmo assunto e até o momento nada.
- Porque até o momento essa Lei não foi enviada?
Pois este vereador solicitou em 2021 através da indicação 288/2021 cobrando essa situação, em 2023 pedimos informação através do Requerimento 73/2023 sobre o mesmo assunto e até o momento nada.
Indexação
Observação
Senhor Prefeito as pessoas portadoras de Deficiência não recebem a devida atenção desta administração com as políticas públicas para essa área, visto que por diversas vezes esse parlamentar tem cobrado a efetivação do conselho através de Lei e nada foi feito, para efetivação de uma política pública de inclusão, acessibilidade e fundo de apoio a pessoa portadora de deficiência é necessário a criação deste conselho.