Indicação nº 45 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

45

Data de Apresentação

24/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 45/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

providenciar o leilão ou venda dos veículos pertencentes ao Município, que se encontram sucateados e abandonados.

Indexação

Observação

Que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias para a realização de um leilão ou venda dos veículos pertencentes ao Município de Centenário do Sul, que se encontram sucateados e abandonados, parados na Garagem Municipal ou, eventualmente, em oficinas, por serem considerados inservíveis para o uso.

A referida medida se faz necessária tendo em vista que a permanência desses veículos em estado de abandono pode gerar prejuízos ao patrimônio público, além de representar riscos ambientais e de segurança. Ademais, estando parados e ao relento, implica em severa desvalorização do bem, causando ainda mais prejuízo para o Município. A alienação desses bens poderá proporcionar uma receita ao Município, que poderá ser revertida para melhorias em áreas prioritárias da administração pública.

Dessa forma, solicito que sejam realizados os trâmites legais necessários para a destinação adequada desses bens públicos, promovendo o leilão ou outra forma legal de alienação, garantindo assim uma melhor gestão dos recursos municipais. Ademais, sugiro que o valor arrecadado seja investido integralmente na melhoria da infraestrutura do Pátio de Transportes, com prioridade para a cobertura do lavador de carro e a perfuração de um poço artesiano para o referido setor, proporcionando melhores condições de trabalho e armazenamento para a frota municipal.

Na certeza de sua atenção e compromisso com o bem-estar da população e a eficácia na gestão pública, aguardo providências e coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
Data Votação: 24 de Março de 2025