Indicação nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
providenciar o leilão ou venda dos veículos pertencentes ao Município, que se encontram sucateados e abandonados.
Indexação
Observação
Que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias para a realização de um leilão ou venda dos veículos pertencentes ao Município de Centenário do Sul, que se encontram sucateados e abandonados, parados na Garagem Municipal ou, eventualmente, em oficinas, por serem considerados inservíveis para o uso.
A referida medida se faz necessária tendo em vista que a permanência desses veículos em estado de abandono pode gerar prejuízos ao patrimônio público, além de representar riscos ambientais e de segurança. Ademais, estando parados e ao relento, implica em severa desvalorização do bem, causando ainda mais prejuízo para o Município. A alienação desses bens poderá proporcionar uma receita ao Município, que poderá ser revertida para melhorias em áreas prioritárias da administração pública.
Dessa forma, solicito que sejam realizados os trâmites legais necessários para a destinação adequada desses bens públicos, promovendo o leilão ou outra forma legal de alienação, garantindo assim uma melhor gestão dos recursos municipais. Ademais, sugiro que o valor arrecadado seja investido integralmente na melhoria da infraestrutura do Pátio de Transportes, com prioridade para a cobertura do lavador de carro e a perfuração de um poço artesiano para o referido setor, proporcionando melhores condições de trabalho e armazenamento para a frota municipal.
Na certeza de sua atenção e compromisso com o bem-estar da população e a eficácia na gestão pública, aguardo providências e coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.
A referida medida se faz necessária tendo em vista que a permanência desses veículos em estado de abandono pode gerar prejuízos ao patrimônio público, além de representar riscos ambientais e de segurança. Ademais, estando parados e ao relento, implica em severa desvalorização do bem, causando ainda mais prejuízo para o Município. A alienação desses bens poderá proporcionar uma receita ao Município, que poderá ser revertida para melhorias em áreas prioritárias da administração pública.
Dessa forma, solicito que sejam realizados os trâmites legais necessários para a destinação adequada desses bens públicos, promovendo o leilão ou outra forma legal de alienação, garantindo assim uma melhor gestão dos recursos municipais. Ademais, sugiro que o valor arrecadado seja investido integralmente na melhoria da infraestrutura do Pátio de Transportes, com prioridade para a cobertura do lavador de carro e a perfuração de um poço artesiano para o referido setor, proporcionando melhores condições de trabalho e armazenamento para a frota municipal.
Na certeza de sua atenção e compromisso com o bem-estar da população e a eficácia na gestão pública, aguardo providências e coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.