Requerimento nº 34 de 2026

REQUER ao Prefeito Municipal que, dentro do prazo legal, preste as seguintes informações acerca da obra de reforma da Capela Mortuária do município:

1. A referida obra já foi licitada? Em caso positivo, informar:
· Modalidade da licitação (convite, tomada de preços, pregão, etc.);
· Número do processo licitatório;
· Empresa vencedora e respectivo CNPJ;
· Valor homologado da contratação.
2. Se a licitação ainda não foi realizada, há previsão para sua realização? Qual o cronograma estimado?
3. Qual o custo total estimado da obra (ou valor do contrato, se já licitado)?
4. Há previsão de data para o início das obras? E para o término/conclusão?
5. Qual a origem dos recursos (recursos próprios do município, convênio estadual, federal, ou emenda parlamentar)?
6. Em caso de obra já iniciada sem licitação, favor encaminhar a justificativa legal e a documentação da dispensa ou inexigibilidade, se for o caso.

JUSTIFICATIVA: A Capela Mortuária é um equipamento público essencial para o acolhimento digno das famílias em momento de luto. Há relatos na comunidade de que a reforma estaria prevista ou em andamento, porém sem transparência quanto aos procedimentos licitatórios, prazos e valores envolvidos. Este vereador exerce sua função fiscalizadora para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva conclusão da obra em benefício da população.

Requer, ainda, que as respostas sejam encaminhadas por escrito no prazo regimental, sob pena das sanções legais.

Nestes termos, pede-se o apoio dos nobres pares para aprovação e encaminhamento deste Requerimento.