Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
96
Data de Apresentação
10/12/2013
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 096/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
096
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
10/12/2013
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CIRES) COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada