Lei Ordinária nº 2.727, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2727
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CIRES) COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio Público
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Anexos Norma Jurídica