Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2016

Número

4

Data de Apresentação

10/05/2016

Número do Protocolo

28

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 4/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Decreto Legislativo

Número

4

Ano

2016

Local de Origem

Poder Legislativo Municipal

Data

10/05/2016

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E CALÇAMENTOS PELAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUAS TERCEIRIZADAS, NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 28/2016, Data Protocolo: - Horário:
Data Votação: 23 de Maio de 2016
30 de Maio de 2016