Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
31
Data de Apresentação
27/07/2016
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 031/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
031
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/07/2016
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ZHIS) E ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada