Emenda Aditiva nº 20 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2016
Número
20
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
020
Ano
2016
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
14/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - OPTANDO O SERVIDOR EFETIVO PELO RECEBIMENTO DO CC3, FICA VEDADO O ACRÉSCIMO DE QUALQUER PARCELA PECUNIÁRIA, SOBRETUDO QUANTO AO VALOR DE FG, EXCETO QUANTO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Indexação
Observação