Emenda Aditiva nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
021
Ano
2016
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
14/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - AQUELES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO QUE NÃO SEJAM SERVIDORES EFETIVOS FARÃO JUS TÃO SOMENTE AO VALOR DO CC, VEDADA QUALQUER VERBA ADICIONAL A ESTA REMUNERAÇÃO.
Indexação
Observação