Emenda Aditiva nº 22 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2016
Número
22
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 022/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Aditiva
Número
022
Ano
2016
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
19/12/2016
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 044/2016 - PARA OS DETENTORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ATÉ A DATA DA APROVAÇÃO DESTA LEI, PASSARÁ A RECEBER AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ANEXO III NA SEGUINTE PROPORÇÃO: FG JUDICIAL 4 PASSARÁ A RECEBER A FG3, FG JUDICIAL 3 PASSARÁ A RECEBER A FG2 E FG1 PASSARÁ A RECEBER A FG1 DO ANEXO III.
Indexação
Observação