Requerimento nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 059/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
059
Ano
2017
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
22/05/2017
Dados Textuais
Ementa
- QUAL O VALOR COBRADO SOBRE O ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS) PARA BENEFICIÁRIOS DO PRIMEIRO IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? ENVIAR A LEI MUNICIPAL REFERENTE AO ITBI.
Indexação
Observação