Indicação nº 154 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
154
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 154/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
154
Ano
2017
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
12/06/2017
Dados Textuais
Ementa
VIABILIZAR PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ASSIM COMO, AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL.
SEGUE ANEXO MODELO DO PROJETO DE LEI DO MUNICÍPIO ESPLANADA – BAHIA.
SEGUE ANEXO MODELO DO PROJETO DE LEI DO MUNICÍPIO ESPLANADA – BAHIA.
Indexação
Observação