Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLLEG 1/2019 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de espaço de propriedade do município para Associações sem fins lucrativos de Centenário do Sul-PR e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Março de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 26/2019, Data Protocolo: 06/03/2019 - Horário: 13:43:32
Autor:  Bertan
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2019
Última Ação:   Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.024, de 16 de agosto de 2019