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Resultados

PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 18 / 2022
Autor:  Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção em Lei
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.147, de 18 de maio de 2022