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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 001/2025 - ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 5º AO Art 2º E PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 2º. ............................ "Art 69 ......... § 2º : ........................ § 5º: Aos servidores aposentados até a data de 13/11/2019, que permaneceram no exercício do cargo efetivo, fica resguardado o direito ao recebimento do adicional por tempo de serviço, contando-se da data de admissão até o limite estabelecido no caput deste artigo.

providenciar os uniformes de trabalho e acessórios de segurança dos servidores da limpeza pública, tais como vestimenta, luvas e coturnos. - Providenciar também estes uniformes para os funcionários da roçagem e pintura que prestam serviços a municipalidade.

fazer a contratação de um Neuropediatra para atender as crianças que necessitam desta especialidade.

fazer a contratação de mais um médico(a) para atuar no posto de saúde Ana Garcia Ramos, localizado na Rua Dom Geraldo Fernandes, no Conjunto Maximino Pereira Santos.

para que no almoço dos servidores públicos sejam dispensadas para o almoço ou jantar as funcionárias da cozinha central, uma vez que as mesmas todos os anos ficam responsável pelo buffet, com isso não participando da comemoração. Sendo assim, que o município contrate algum buffet ou alguém para esta responsabilidade, desobrigando as funcionárias desta responsabilidade

Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei 2702/20213, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município para acrescentar 2 (duas) vagas ao cargo de provimento efetivo de agente de gestão municipal.

Acrescenta ao artigo 40-A da Lei Municipal nº 2583/2012 o cargo de agente de de segurança e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Centenário do Sul, Paraná, e dá outras providências.

Requer que sejam mantidas as verbas no que se refere a anuênio de todos os servidores municipais aposentados, que lhes é conferido por direito conforme lei 983/1990 e devem ser respeitados pelos trabalhos de uma vida toda prestados à administração pública municipal.

verificar a possibilidade de readequação do salário base da categoria dos Motoristas, com um estudo técnico jurídico para que essa readequação seja efetivada, visto que o salário dos servidores não conduz com os salários base da categoria da região.

- Prorrogar o prazo da entrega dos títulos de carreira dos servidores públicos municipais, a fim de dar o avanço salarial na carreira do servidor.

enviar para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que visa conceder o avanço aos Servidores da categoria Auxiliar de Serviços Gerais, que completaram 25 anos de serviço na administração pública.

informações no que se refere ao banco de horas do conselho tutelar, se existe a lei que autoriza o uso deste expediente, se existir, enviar a está casa de leis a cópia da referida lei.

fazer a contratação de mais um médico(a) para atuar no Posto de Saúde Ana Garcia Ramos, localizado na Rua Dom Geraldo Fernandes no conjunto Maximino Pereira Santos.