Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 27/10/2025

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da administração Pública Municipal do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o regime de uso remunerado de bens públicos municipais, estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão ou autorização de uso, define a natureza do preço público e sua destinação, e dá outras providências, em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul.

Acrescenta ao artigo 40-A da Lei Municipal nº 2.583/2012 o cargo de agente de segurança e agente de manutenção de máquinas e veículos e dá outras providências.

“Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agrícola e Pecuária Ribeirão Vermelho-COPRARI.”

para que no almoço dos servidores públicos sejam dispensadas para o almoço ou jantar as funcionárias da cozinha central, uma vez que as mesmas todos os anos ficam responsável pelo buffet, com isso não participando da comemoração.
Sendo assim, que o município contrate algum buffet ou alguém para esta responsabilidade, desobrigando as funcionárias desta responsabilidade

por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, avalie a possibilidade de instituir o Programa Municipal “Leite Forte Centenário”, com as seguintes diretrizes:

colocar um reservatório de água no Cemitério Municipal, com uma caixa de água de no mínimo 10 mil litros.
Com o grande consumo de água nas vésperas de Finados as torneiras acabam ficando sem água, isso é um problema antigo que pode ser resolvido

fazer uma manutenção na calçada próximo ao Coreto.

realizar a alteração para sentido único de circulação na Rua João A. da Silva Neto, especificamente no trecho em frente à Creche Menino Jesus III, localizada no Conjunto Adalgiza.

realizar o recapeamento asfáltico do Conjunto Planalto, com prioridade e urgência para a Rua Erasmo Moutinho, em razão das condições críticas de trafegabilidade.

realizar reparos urgentes na estrada que dá acesso ao Banco da Terra, localizada na zona rural do município.

realizar os serviços de pintura dos muros e do prédio do Conselho Tutelar, situado no Conjunto Adalgiza, visando a melhoria da aparência e conservação do espaço público.

enviar ao Poder Legislativo Municipal um Projeto de Lei que visa a prioridade na escolha de unidade escolar para matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, conforme modelo anexo.

esclarecimentos sobre o uso do Teatro Municipal para a realização de velórios, em substituição à Capela Mortuária Municipal.

Qual o motivo dos postes da rua atrás do aeroporto terem sido colocados e as lâmpadas não foram instaladas ainda, prejudicando o tráfego naquele local que liga até o Conjunto Cazarin.

Informar se nas creches municipais são entregues uniformes para as crianças;
Caso sejam entregues, qual o motivo da não entrega até o presente momento?

informações no que se refere a prestação de serviços da empresa SYSMAR:
- Quando foi realizada a última licitação dos sistemas instalados no município?
- Qual o valor do contrato?
- Qual a forma de pagamento dos atendimentos realizados pelos técnicos?
- Qual o valor gasto com esses técnicos e a forma que é paga a despesa?
- Enviar o nome e telefone e endereço das últimas empresas que participaram do processo licitatório dos dois últimos processos de licitação.