Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal

Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal

Dispõe sobre a criação no âmbito do Poder Executivo do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da Saúde bucal, nos termos da Portaria nº 960/2023 - GM/MS.

Aprova a alteração do zoneamento dos Lotes constantes das Matrículas Nº 0272, 9513 e 9514 do CRI da Comarca de Centenário do Sul - PR

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Aprova a alteração do zoneamento do imóvel constante da Quadra 111, situada no perímetro urbano do Município de Centenário do Sul - PR.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2025

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras providências

Altera o artigo 1º e o seu § 4º da Lei Municipal nº 3127, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal.

Revoga na íntegra as Leis Municipais nº 1.291/95, nº 1.473/96, nº 1552/97 e nº 1.632/99, e estabelece critérios para concessão de isenção de tributos.

Dispõe sobre autorização para realizar Acordo Extrajudicial específico e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Centenário do Sul - APACS.

Altera a súmula da Lei Municipal nº 3031/2019 e exclui o Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3031/2019

Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências.

FIXA EM PARCELA ÚNICA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CENTENÁRIO DO SUL, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

Altera a redação do “caput” do Art. 73 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná

Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos, Tesouraria e Setor de Pessoal bem como serviços pertinentes a estrutura da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Altera o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.

Acolhe o Parecer Prévio nº 107/18 e Acordão nº 3392/23, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2013.

Acolhe o Parecer Prévio nº 465/23 e Acordão nº 762/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2020.

Acolhe o Parecer Prévio nº 34/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2021.

Enviar cópia de todas as requisições de pagamento de caminhão de terra, de novembro/2023 até a presente data.

Enviar cópia dos diários de bordos de todos os veículos Ford Ká do município.

informações com relação a circular: - Por que não está fazendo o itinerário no sábado na Vila Progresso?

informações com relação a agendamento de consultas no Posto Saúde do Conjunto Adalgisa: - Quantas consultas estão sendo feitas mensalmente? - Quantas consultas por dia estão sendo feitas lá? - Quantos dias mais ou menos está demorando para agendar uma consulta nesta UBS?

enviar ofício à SANEPAR solicitando informações sobre como e quando será solucionado os problemas de vazamento da rede de esgoto em diversos locais de nosso Município. Considerando a importância da preservação do meio ambiente e a saúde da população, solicito que seja informado: a) Quais as medidas estão sendo adotadas para solucionar os vazamentos da rede de esgoto nos locais afetados; b) Qual o prazo estabelecido para a resolução completa dos problemas identificados; c) Quais recursos financeiros estão sendo destinados para as obras de reparo e manutenção da rede de esgoto; d) Como está sendo realizada a fiscalização e o monitoramento das obras e intervenções relacionadas à rede de esgoto. Requeiro, portanto, que sejam prestadas as devidas informações por escrito, esclarecendo as ações em andamento para a solução dos problemas de vazamento da rede de esgoto, bem como o cronograma estabelecido para a conclusão das obras, pois obras recentes da rede está com problema.

- Enviar a cópia do Projeto para pavimentação da Rua Vereador Antônio Pereira da Silva? Pois foi feito em 2021 o meio fio e até o momento não foi pavimentado? - Solicita melhorias naquele local.

Enviar cópia integral e contrato do processo licitatório para contratação da empresa terceirizada.

informações com relação a reciclagem: A prefeitura tem dado apoio a reciclagem com disponibilidade de caminhão para fazer a coleta? A prefeitura tem dado incentivo para criação de uma Associação dos catadores de reciclagem? O município tem projeto de incentivo de apoio com barracão ou terreno para esses trabalhadores? O município tem ofertado sacos a população para separação da coleta?

informações sobre Hospital Municipal. Existe projeto para reforma do Hospital? Pois o hospital necessita de uma reforma, principalmente estrutural, pois dias de chuvas chove e molha tudo dentro, esse hospital precisa de uma reforma real para trazer melhor condições para população e funcionários.

Quais as ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura contra a dengue: Quantas vacinas foram aplicadas pelo município? Quantas notificações e multas foram aplicadas em terrenos sujos e com mato alto? Enviar cópia somente das multas! Está sendo aplicado o veneno fumacê principalmente nas áreas com maiores focos? Quais campanhas de conscientização foram realizadas pela Secretaria de Saúde?

Porque não foi feita o recape com lama asfáltica em toda Rua Arlindo de Almeida no novo loteamento de casas ao lado do Conjunto Guilherme Pizolato?

fazer a entrega das Cestas Básicas para os trabalhadores do CRAS que foram para o rodízio, conforme a Lei Municipal nº 3187/2023, artigo 4º.

informação referente a queima de fogos realizada no dia 31/12/2023. Requer toda documentação referente a queima de fogos, tais como processo licitatório na íntegra, notas fiscais das compras e comprovantes de pagamentos.

envio de ofício ao IAP ou IAT do Paraná para que este órgão ambiental do Estado venha realizar colher a água do Rio Centenário para análise, pois o Rio de uns anos para cá a um desaparecimento muito grande de peixes. Já houve em anos anteriores vídeos de peixes mortos no Rio. O objetivo é que esse instituto ambiental nos traga ou nos informes porque o sumiço de peixes do Rio.

setor informações conforme a Lei de acesso a informação ( Lei Federal 12527/2011: - Detalhamento das dividas municipais. - Lista discriminada de todas as dívidas contraídas pelo município. - Data de vencimento de cada dívida. - Valor total de cada dívida - natureza da dívida (empréstimo, financiamento, precatório e etc). - taxa de juros aplicada - prazo de pagamento estipulado - fonte de financiamento ( recursos próprio, operação de crédito e etc). - histórico da dívida incluindo data de contratação e eventuais amortização realizadas. - situação atual de cada dívida ( em aberto, em atraso , renegociada e etc ). - Identificação dos credores, nome, CNPJ/CPF, endereço, natureza de relação com o município. - Demonstração de plano de pagamento das dívidas contendo: detalhamento das medidas a serem adotadas para quitação da dívida, previsão de pagamento de cada parcela, fonte de recursos destinadas ao pagamento das dívidas, metas e prazos estabelecidos para redução do endividamento municipal

a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município para prestar esclarecimentos a essa casa Legislativa sobre os seguintes assuntos: * Lixo- Transbordo Municipal * Projetos para agricultura familiar * Apoio a Causa Animal * Projetos realizados para agricultura do município

- Qual a empresa vencedora do processo licitatório dos uniformes escolares? - Quais itens serão adquiridos no processo? - Quando será entregue os uniformes para as crianças?

- Porque o município não irá participar da II Copa Amepar de Futebol Amador? - Qual a Justificativa para não estar apoiando e participando os nossos atletas amadores na única competição amadora da região? Pois 16 municípios da nossa região estará nesta competição.

- A Prefeitura tem licitação para compra de botijão de gás? - Onde o município tem adquirido este item? Solicito que seja enviado notas e comprovante de pagamentos de compra de botijão de gás de Janeiro até a presente data.

Quando o Poder Executivo irá encaminhar ao Legislativo a Lei criando o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência? - Porque até o momento essa Lei não foi enviada? Pois este vereador solicitou em 2021 através da indicação 288/2021 cobrando essa situação, em 2023 pedimos informação através do Requerimento 73/2023 sobre o mesmo assunto e até o momento nada.

- Enviar à Câmara de Vereadores o cartão ponto, holerite do servidor Motorista Noel de Moura Neto dos últimos 02 anos e comprovante de pagamento.

Porque não está sendo paga a internet da empresa EJW do setor da Junta Militar? Enviar cópia dos comprovantes de pagamento dos últimos 06 meses. Pois as pessoas estão procurando o setor e o responsável não pode dar andamento por falta de pagamento da internet que está cortada.

a convocação do Secretário Municipal de Saúde do município, sr. RODRIGO LENS, para prestar esclarecimentos a essa casa Legislativa sobre os seguintes assuntos: * Medicamentos nas unidades Básicas de Saúde * Consultas e Exames * Outros assuntos relacionados à Saúde no município.

Porque ainda não colocou a Academia da Terceira Idade na Praça Central?

Existe projeto do município para obter recursos para aquisição de barracas padronizadas aos feirantes? Enviar o projeto! Porque com quase 3 anos e meio de administração a gestão não adquiriu as mesmas?

- Quantas carteiras assinadas no município de Centenário do Sul de 2021 a Março de 2024? - Qual o incentivo que o município proporcionou para a empresa J.C GRASSI? - Requer também se o município tem conhecimento de funcionários que trabalharam sem registro em carteira e quantas ações trabalhistas foram protocoladas em face da mesma? - Requer também que a secretaria informe qual o método usado pra fiscalizar o cumprimento do contrato em questão com a referida empresa. - Requerer informação se a sociedade empresarial J.C GRASSI continua locada no parque industrial, se não qual o motivo?

Enviar cópia de todas as notas de adiantamento dos depósitos da secretária de Educação sra. Valquíria Pereira de Barros, do ano 2017 até a presente data.